RESUMO DE DISPENSA N°99/2013

PROCESSO Nº: 12241300676960. OBJETO: Aquisição de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado à Rua Arquimedes Gonçalves, nº 188 – Jardim Baiano, Salvador/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia nesta Capital. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto: 5098 (aquisição de imóvel para instalação da DPE); Elemento de Despesa 45.90.61; Fonte de recurso: 300. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura:04/10/2013.