EXTRATO DA ATA DA 139ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Assunto: Aprovação das atas da 94ª Sessão Ordinária e da 138ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Aprovadas, à unanimidade, as atas da 94ª Sessão Ordinária e da 138ª Sessão Extraordinária.

Assunto: Editais de abertura de processos de remoção. Deliberação: À exceção do edital concernente ao 3º DP Especializado de Direitos Humanos com área de atuação em Proteção a Direitos Humanos, da Comarca de Salvador, por encontrar-se o processo nº 1224130068960 com vista ao Conselheiro Gil Braga de Castro Silva, aprovados, à unanimidade, os seguintes editais: para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 18º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões, com área de atuação extrajudicial de especializado em família, interdito e sucessões, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 1º Defensor Público Especializado dos Juizados Especiais, com área de atuação no 1º Juizado Especial Criminal de Nazaré, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º Defensor Público Especializado Criminal, com área de atuação na 5ª Vara Crime, da Comarca de Salvador; para habilitação à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º Defensor Público de Curadoria Especial, com área de atuação na 6ª Vara de Família, 11ª Vara de Família, 21ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 22ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 23ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 24ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 25ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 26ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cível e Comerciais, 8ª Vara da Fazenda Pública e 10ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Salvador.

Assunto: Processo nº 1224130065360, Autora: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, relatoria do Conselheiro Dr. Juarez Angelin Martins. Deliberação: Concernente ao processo de permuta, deliberou-se, por unanimidade, pelo afastamento do § 3º, artigo 116, da LC/2006; e, por maioria, pelo afastamento do parágrafo único Resolução nº 11/2013; abstendo-se, quanto ao exame e deliberação deste último, os Conselheiros Gil Braga de Castro Silva e Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira.

Assunto: Consulta – Promoção, Processo nº 1224130066991, Autor: Aldo Sandro Tanajura e outros, relatoria da Conselheira Dra. Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do pleito.

Assunto: Questão de ordem. Processo nº 1224130036111, Autor: César Ulisses Oliveira Monteiro da Costa, relatoria do Conselheiro Dr. Clériston Cavalcante de Macedo; Processo nº 1224130007383, Autora: Liana Santos Conceição Leão, relatoria da Conselheira Dra. Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão. Deliberação: À unanimidade, pela reunião e prevenção dos processos, cabendo a relatoria à Conselheira Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão.

Assunto: Solicitação de alteração das Unidades Defensoriais, Processo nº 1224130011534, Autora: Sandra Risério Falcão Matos Tavares, relatoria do Conselheiro Dr. Renato Amaral Elias. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação do pleito nos moldes apresentados pelo Conselheiro Relator.