EDITAL Nº 003/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nas Leis Complementares Federal 80/94 e Estadual 26/06, e na Resolução nº 11/2013 do CSDPE, e à vista do processo administrativo nº 1224130064220, RESOLVE publicar o presente Edital para fins de dar publicidade ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Defensores Públicos MARIANA SALGADO TOURINHO ROSA, titular do 6º DP Especializado de Execução Penal de Salvador, e VINÍCIUS RIBEIRO FREIRE, titular do 5º DP Especializado da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, possibilitando assim que, possíveis terceiros interessados possam, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em algum dos órgãos de execução submetidos à permuta.

Salvador, 16 de outubro de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral