PORTARIA Nº 551/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130075176, RESOLVE suspender a licença prêmio do Defensor Público VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY, nos dias 12 e 13/09/2013, assegurando o gozo para os dias 13 e 14/11/2013, retroagindo seus efeitos ao dia 12/09/2013.

Salvador, 29 de outubro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral