EDITAL Nº 005/2013, de 01 de novembro de 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nas Leis Complementares Federal 80/94 e Estadual 26/06, e na Resolução nº 11/2013 do CSDPE, e à vista do processo administrativo nº 1224130083080, RESOLVE publicar o presente Edital para fins de dar publicidade ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Defensores Públicos ROBERTA MAFRA, titular do 12º DP Especializado Criminal de Salvador, e USSIEL ELIONAI DANTAS XAVIER FILHO, titular do 6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, possibilitando, assim, que possíveis terceiros interessados possam, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em algum dos órgãos de execução submetidos à permuta.

Salvador, 01 de novembro de 2013.

Vitória Beltrão Bandeira

Defensora Pública Geral