EDITAL Nº 12/2013, de 27 de novembro de 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso das suas atribuições e à vista da Lei Estadual nº 11.045/2008, RESOLVE convocar Assembleia a ser realizada no dia 09/12/2013, às 11h30min, no Hotel Deville Salvador, situado na rua Passárgada, Itapuã, Salvador/BA, para que os Defensores Públicos escolham os membros, titular e suplente, que irão compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia (FAJDEP/BA), biênio 2013-2015, bem como consignar o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste edital, para inscrição das chapas que concorrerão à eleição.

1. O requerimento de inscrição, subscrito pelos Defensores Públicos integrantes da chapa e com indicação da titularidade e suplência, deverá ser entregue no Protocolo Geral da sede administrativa situada na Avenida Manoel Dias da Silva, 831, Pituba, nesta Capital, até às 18h00min do último dia do prazo.

2. Encerrado o prazo das inscrições, será publicado edital com a relação dos candidatos.

3. Instalada a Assembleia, a Defensora Pública Geral esclarecerá aos presentes as funções do Defensor Público no FAJDPE/BA para, em seguida, iniciar a votação, sendo o voto facultativo.

4. O pleito se dará através de votação simbólica com os Defensores Públicos presentes no recinto, não sendo permitida a inclusão de eleitores após o início da votação.

5. Realizada a apuração e apresentado o resultado, a Defensora Pública Geral providenciará a publicação, no Diário Oficial do Estado da Bahia, dos nomes dos Defensores Públicos integrantes da chapa mais votada que passarão a ocupar, respectivamente, a titularidade e suplência no Conselho Deliberativo do FAJDPE/BA ao término do mandato, biênio 2011/2013, que se encerra no dia 20 de dezembro de 2013.

6. Em caso de empate no número de votos, o critério utilizado será o da antiguidade, considerando-se o Defensor Público que ocupará a titularidade.

Salvador, 27 de novembro de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral