PORTARIA Nº 607/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº 1224130055671, RESOLVE conceder ao Defensor Público ANTÔNIO RAUL BORGES PALMEIRA, o direito ao gozo de 60 (sessenta) dias de licença prêmio, para fruição nos períodos de 01 à 30/04/2014 e 01 a 30/05/2014.

Salvador, 04 de dezembro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral