RESUMO DE DISPENSA N°131/2013

PROCESSO Nº: 1224130092623. OBJETO : Aquisição de imóvel urbano, para fins não residenciais, situado à Rua Monte Gordo, nº 63, Bela Vista, INOCOOP, Camaçari/BA, destinado ao funcionamento do serviço público da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Camaçari/BA. VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto: 5098 (aquisição de imóvel para instalação da DPE); Elemento de Despesa 45.90.61; Fonte de recurso: 300. Fundamento Legal: art. 59, inciso VII, da Lei Estadual n° 9.433/05. Data da assinatura: 13/12/2013.