Onde se lê: … RESOLVE conceder a servidora MÁRCIA ROBERTA BARBOSA CRUZ, licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/12/2013, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11.11.2008 Leia-se: … RESOLVE conceder a servidora MÁRCIA ROBERTA BARBOSA CRUZ, licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/12/2013, nos termos do art. 154, da Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994.