O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar a Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA para acompanhar, excepcionalmente, as ações tombadas sob os números 0001078-95.2013.8.05.0248, 0001074-58.2013.8.05.0248 e 0004877-49.2013.8.05.0248.

Salvador, 09 de janeiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral