O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130092828, RESOLVE designar o Defensor Público VINÍCIUS MIRANDA RIOS ACCIOLY para acompanhar, excepcionalmente, a ação penal de nº 0302353-48.2013.8.05.0137.

Salvador, 17 de janeiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral