PUBLICAÇÕES
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 053/2014, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, PUBLICADA NO DOE DE 16/01/2014.
Onde se lê: para fruição de 30/06/2014 a 19/07/2014.
Leia-se: para fruição de 30/06/2015 a 19/07/2015.
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