O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224140003432, RESOLVE conceder à Defensora Pública TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA, licença para tratamento de saúde, no período de 18/11/2013 a 02/12/2013, retroagindo seus efeitos ao dia 18/11/2013.

Salvador, 28 de janeiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral