Anexos referentes à Resolução 03, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no DOE de 11 de fevereiro de 2014.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE

Eu, ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________________________________ (nome completo) __________________________ (R.G.), _____________________ (nacionalidade), ________________________ (estado civil), _______________________ (profissão), residente na ____________________________________________________________________ (rua, avenida, praça, largo, etc) ________________, ________________, _______________ (número), (bairro), (CEP).

DECLARO, sob as penas de lei, que não estou em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do meu sustento e da minha família.

____________, ________ de ________________ de ________.

________________________________________

(assinatura)

ANEXO II

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

I – CADASTRO

Nome completo: _________________________________________________________________

RG nº ___________________________________ CPF nº ________________________________

Nacionalidade _________________________ Estado civil: _______________________________

Profissão: _____________________________ ( ) empregado ( ) desempregado ( ) autônomo

Endereço _______________________________________________________________________

Bairro ___________________ CEP ______________ – ___ Cidade _______________________

Telefone (s) para contato __________________________________________________________

II – RENDA

Nº de membros na entidade familiar (___)

Ganhos Mensais do declarante R$ __________

Ganhos Mensais dos outros membros da entidade familiar (excluir rendimentos do filho menor de 16 anos)

1) _______________________________ 5) ____________________________

2) _______________________________ 6) ____________________________

3) _______________________________ 7) ____________________________

4) _______________________________ 8) ____________________________

Total – R$ _________________

Tem gastos com tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial com qualquer membro da entidade familiar:

( ) não ( ) sim Valor R$ __________

Recebe benefício assistencial ou rendimentos concedidos por programa oficial de transferência de renda?

( ) não ( ) sim Valor R$ __________

III – PATRIMÔNIO

Possui bens:

CASA? ( ) Não ( ) Sim Valor R$ ___________

APARTAMENTO? ( ) Não ( ) Sim Valor R$ ___________

TERRENO (S) ( ) Não ( ) Sim Valor R$ ___________

IMÓVEL COMERCIAL? ( ) Não ( ) Sim Valor R$ ___________

AUTOMÓVEL? ( ) Não ( ) Sim Marca ______________ Mod. ________________

Valor do automóvel R$ __________ Paga prestações ( ) Não ( ) Sim Valor R$ __________

Outros bens e valor apreciável: ( ) Não ( ) Sim Valor R$ _________

( ) Não ( ) Sim Valor R$ _________

( ) Não ( ) Sim Valor R$ _________

( ) Não ( ) Sim Valor R$ _________

IV – INVESTIMENTOS OU APLICAÇÃO FINANCEIRA

Saldo em investimentos ou aplicação financeira? ( ) não ( ) sim

Valor R$ ____________________

Declaro sob as penas da lei que são verdadeiras as informações acima prestadas. Declaro-me ciente de que toda e qualquer alteração da minha situação econômica e financeira e da minha família deverá ser comunicada imediatamente ao Defensor Público responsável, podendo implicar em revogação do benefício da assistência judiciária, se este for concedido. Declaro-me ciente, ademais, que minha situação econômico-financeira poderá ser reavaliada a qualquer tempo.

Salvador, _____ de _______________ de 20__.

__________________________________________________

(assinatura)