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PORTARIA Nº 133/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE revogar a designação da Defensora Pública HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA para acompanhar, excepcionalmente, a ação tombada sob o número 0004877-49.2013.8.05.0248 e designar a Defensora Pública DANIELLE FONSECA COSTA para acompanhar, excepcionalmente, a ação em comento.
Salvador, 13 de fevereiro de 2014.
RENATO AMARAL ELIAS
Subdefensor Público Geral