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PORTARIA Nº 138/2014, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA 1224140007594, RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço público, do Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS, prestados ao Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 01/03/2005 a 29/10/2008, para todos os efeitos legais.

Salvador, 14 de fevereiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral