PROCESSO Nº: 1224140000808 OBJETO: Pagamento de 10 (dez) inscrições para participação de Defensores Públicos no curso de curta duração denominado “Litígio Estratégico de Interesse Público”, que acontecerá no período compreendido entre 21/03/2014 a 30/05/2014, a ser realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia. CREDOR: Fundação Getúlio Vargas VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601 Projeto: 03.128.167.4452; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Recurso: 100. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário FORMA DE PAGAMENTO: crédito bancário. DISPOSITIVO LEGAL: Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso: II. Data da assinatura:21/02/2014.