O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE afastar, com a devida anuência, o Defensor Público ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS de sua titularidade junto ao 4º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, e designá-lo, em razão da necessidade do serviço público, para atuar junto ao 19º DP Especializado Criminal de Salvador.

Salvador, 26 de fevereiro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral