A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nas Leis Complementares Federal 80/94 e Estadual 26/06, e na Resolução nº 11/2013 do CSDPE, e à vista do processo administrativo nº 1224140014450, RESOLVE publicar o presente Edital para fins de dar publicidade ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Defensores Públicos Eva dos Santos Rodrigues, titular do 8º DP Especializado de Direitos Humanos de Salvador, Marcelo dos Santos Rodrigues, titular do 2º DP Especializado em Fazenda Pública e Marcos Fonseca Meireles, titular do 1º DP Especializado Criminal em Violência Doméstica e Familiar de Salvador, possibilitando, assim, que possíveis terceiros interessados possam, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em algum dos órgãos de execução submetidos à permuta.

Salvador, 26 de fevereiro de 2014.

Vitória Beltrão Bandeira

Defensora Pública Geral