O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para, excepcionalmente, atuar nos autos do processo judicial nº 0001895-52.2012.805.0004, em curso na comarca de Alagoinhas.

Salvador, 20 de março de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral