O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, considerando as disposições insertas no artigo 7º, do mesmo diploma legal, e para a efetiva atuação institucional no mutirão do Conselho Nacional de Justiça, relativo aos presos provisórios e condenados do Estado da Bahia, a ser realizado no período compreendido entre 22 de abril a 16 de maio de 2014 RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir comissão especial e transitória composta pelos Defensores Públicos CLÁUDIO PIANSKY M. G. DA COSTA, PEDRO PAULO CASALI BAHIA e DANIELA AZEVEDO, no período compreendido entre 10 de abril e 16 de maio de 2014; por DIOGO DA MOTA e JUAREZ ANGELIN no período compreendido entre 10 de abril e 10 de maio de 2014; por FABIOLA PACHECO, no período compreendido entre 22 de abril e 16 de maio de 2014; por CYNARA PEIXOTO FERNANDES ISENSEE no período compreendido entre 05 de maio e 16 de maio de 2014, para atuarem no MUTIRÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA acima aludido;

Artigo 2º – À exceção do Defensor Público JUAREZ ANGELIN, os demais acima listados permanecerão afastados de suas atividades ordinárias, bem como os atendimentos e atividades do sistema prisional, salvo para casos urgentes;

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Salvador, 07 de abril de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral