O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224140025380, RESOLVE conceder à Defensora Pública ROBERTA CHAVES BRAGA, licença para tratamento de saúde, no período de 11/02/2014 a 19/03/2014, retroagindo seus efeitos ao dia 11/02/2014.

Salvador, 11 de abril de 2014.-

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral