O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140030952, RESOLVE conceder à Defensora Pública VIVIANE LUCHINI LEITE, licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23/04/2014, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11.11.2008.

Salvador, 07 de maio de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral