A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32 da LC Estadual nº 26/2006, RESOLVE designar o Defensor Público MARCOS ANTÔNIO PITHON NASCIMENTO para atuar no processo judicial tombado sob o nº 0001178-18.2013.8.05.0000, em curso perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Salvador, 18 de junho de 2014.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral