O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140045275, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração da fruição da licença prêmio da Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES, de 25/08/2014 a 23/09/2014, ficando assegurado o gozo no período de 08/09/2014 a 07/10/2014.

Salvador, 10 de julho de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral