RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 495/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DOE DE 16/07/2014.

Onde se lê: …para fruição no período de 01/09/2014 a 30/09/2014.

Leia-se: …para fruição no período de 01/09/2015 a 30/09/2015.