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PORTARIA Nº 595/2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições dispostas no art. 32, XXIII e 110, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, após a deliberação do Conselho Superior na 152ª sessão extraordinária realizada em 14/08/2014, no bojo do processo administrativo nº 1224140055572, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0046709-03.2008.8.05.0001, RESOLVE promover, por antiguidade, para a classe especial, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, a Defensora Pública LEDA CONCEIÇÃO NEVES DIAS, com efeito retroativo a 03/08/2006, passando a ter titularidade, a partir de 20/08/2014, no 23º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões de Salvador, consoante termo de escolha devidamente formalizado.
Salvador, 20 de agosto de 2014.
VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA
Defensora Pública Geral