O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140061858, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração do período de gozo da licença prêmio do Defensor Público JOSÉ CORREIA DE AGUIAR NETO, de 08/09/2014 a 07/10/2014, para fruição no período de 01/07/2015 a 30/07/2015.

Salvador, 27 de agosto de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral