O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224140067716, RESOLVE conceder ao Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DUTRA, 75 (setenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 06/08/2014 a 19/10/2014, retroagindo seus efeitos ao dia 06/08/2014.

Salvador, 17 de novembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral