O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140081824, RESOLVE deferir, em razão de licença paternidade, a alteração do período de gozo da licença prêmio do Defensor Público ROBSON FREITAS DE MOURA JÚNIOR, previsto para 13/10/2014 a 11/11/2014, para fruição no período de 21/10/2014 a 19/11/2014, com efeito retroativo ao dia 13/10/2014.

Salvador, 17 de novembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral