PORTARIA Nº 851/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das suas atribuições legais, em consonância com o quanto previsto no artigo 16, § 1º, da LC Estadual nº 26/2006, e com base no quanto decidido no processo administrativo nº 1224140095760, RESOLVE deferir o afastamento, para fins de desincompatibilização, da Defensora Pública Geral VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA do cargo que ocupa, a partir de 30/12/2014 e até a data da eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, a ser realizada em 30/01/2015, fazendo-a retornar, durante este interregno, à sua titularidade.

Salvador, 22 de dezembro de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral