O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, delegadas por meio da Portaria n° 150/2013, a à vista do constante no Processos Administrativo n° 12244150000040 RESOLVE conceder à Defensora Pública OLÍVIA DE PAULA SANTOS FONSECA, licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/ 12 2014, nos termos de art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 26/ 2006, combinado com a Portaria n° 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11.11.2008.

Salvador, 08 de Janeiro de 2015.
RENATO AMARAL ELIAS.
Subdefensor Público Geral.