O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA em substituição à DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, da LC Estadual nº 26/2006, RESOLVE designar o Defensor Público MARCELO SANTANA ROCHA para atuar no processo judicial de nº 0501466-23.2014.8.05.0080, em curso perante o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, com efeitos retroativos à 15 de janeiro de 2015 .

Salvador, 22 de janeiro de 2015.
RENATO AMARAL ELIAS.
Subdefensor Público Geral.