O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 164/2015, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224150009820, RESOLVE conceder ao Defensor Público RAMON RONDINELLY PEREIRA DULTRA, licença para tratamento de saúde pelo período de 90 (noventa) dias, de 18/01/2015 a 17/04/2015.

Salvador, 11 de março de 2015.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral