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PORTARIA Nº 396/2013, DE 25 DE MAIO DE 2015.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 32, inciso XXIX, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, assim como nos moldes do artigo 104, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas respectivas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, e nos moldes do artigo 3º da Resolução 006/2015, de 23 de março de 2015, do Conselho Superior da Defensoria Pública, e em razão do resultado da 166ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizada em 25 de maio de 2015, RESOLVE nomear a Defensora Pública MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA para o cargo de Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o cumprimento do mandato legal compreendido pelo biênio 2015-2017.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 25 de maio de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral