RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 205/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015, PUBLICADA NO DOE DE 20/03/2015.

Onde se lê: …licença prêmio, para fruição no período de 07/01/2015 a 06/02/2016.
Leia-se:… licença prêmio, para fruição no período de 07/01/2016 a 06/02/2016.