Onde se lê: … exercer suas atribuições no 5º DP de Santo Antônio de Jesus, contados de 11/11/2015 a 25/11/2015, ficando assegurada a restituição do prazo de trânsito de 15 dias, a contar do dia 26/11/2015.
Leia-se: … exercer suas atribuições no 5º DP de Santo Antônio de Jesus, contados de 11/11/2015 a 23/11/2015, ficando assegurada a restituição do prazo de trânsito de 15 dias, a contar do dia 24/11/2015.