Designação do Defensor Público MAURICIO MARTINS MOITINHO.

PORTARIA Nº 046/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224150086638, RESOLVE designar o Defensor Público MAURICIO MARTINS MOITINHO para atuar em conjunto com a Defensora Pública MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA, no Processo nº 8001280-46.2015.8.05.0124, em curso na Vara das Relações de Consumo Cível e Comercial da Comarca de Itaparica-BA, com efeitos retroativos ao dia 18/12/2015.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 26 de janeiro de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral