Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 16/01/2016 o prazo da Portaria nº 33/2015.

Portaria CGD/DPE Nº 006 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224150002019,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 16/01/2016, o prazo da Portaria nº 33/2015, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 15 de dezembro de 2015, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 03 de fevereiro de 2016.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

CORREGEDORA-GERAL