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PORTARIA Nº 103/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

Designação a Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO MIRANDA.



PORTARIA Nº 103/2016, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista no constante no Processo Administrativo nº 1224160009496, RESOLVE designar a Defensora Pública ANDREA TOURINHO PACHECO MIRANDA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 2º DP Especializado de Execuções Penais, no período de 15/02/2016 a 15/03/2016, com efeitos retroativos ao dia 15/02/2016.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 16 de fevereiro de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral