Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 060/2015, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2015.

PORTARIA Nº 199/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224150050927, RESOLVE tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 060/2015, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2015.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 16 de março de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral