Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 31/03/2016, o prazo da Portaria nº 002/2016.

Portaria CGD/DPE Nº 013 DE 15 DE ABRIL DE 2016.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224150043548,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 31/03/2016, o prazo da Portaria nº 002/2016, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 30 de janeiro de 2016, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 15 de abril de 2016.

JOSENILDA ALVES FERREIRA

Corregedora Geral, em exercício