Alteração da nomenclatura do Grupo de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e combate à Intolerância Religiosa em favor das comunidades Tradicionais de Matriz Africana, instituído por meio da Portaria nº 337/2016, para Grupo de Trabalho de Religiões Afro-Brasileiras.

PORTARIA Nº 708/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, incisos V, XLI e LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224160060599, RESOLVE alterar a nomenclatura do Grupo de Trabalho para a Tutela Fundiária e Tributária e combate à Intolerância Religiosa em favor das comunidades Tradicionais de Matriz Africana, instituído por meio da Portaria nº 337/2016, para Grupo de Trabalho de Religiões Afro-Brasileiras.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de agosto de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral