Concessão de repactuação do Contrato nº 03/2016, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, ano base 2016, nos termos do art. 143, II, "d", da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal do contrato para R$ 427.089,96 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016

PROCESSO Nº 1224160039204. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Guardsecure Segurança Empresarial LTDA. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 03/2016, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, ano base 2016, nos termos do art. 143, II, "d", da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal do contrato para R$ 427.089,96 (quatrocentos e vinte e sete mil, oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 25/08/2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral