Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01.12.2016 e término em 01.12.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014

PROCESSO Nº 1224160057130. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: BAHIA SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 01.12.2016 e término em 01.12.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral