Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2015 por mais 12 (doze) meses, com início em 02.12.2016 e término em 02.12.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015

PROCESSO Nº 1224160057121. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Ação Soluções Corporativas EIRELI – ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 37/2015 por mais 12 (doze) meses, com início em 02.12.2016 e término em 02.12.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como formalização da alteração da Razão Social da Ação Prestação de Serviços EIRELI – ME para Ação Soluções Corporativas EIRELI – ME, conforme consta na Cláusula Primeira da 7ª Alteração do Contrato Social da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia em 30.12.2015 sob o número 97527315. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral