Pagamento de 11 (onze) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 a 30 de novembro de 2016, na cidade de Natal/RN.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2016

PROCESSO Nº 1224160083777 / 1224160062060. OBJETO: pagamento de 11 (onze) inscrições de membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia para participação no XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 28 a 30 de novembro de 2016, na cidade de Natal/RN. CREDOR: IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.433/05. VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101 e 05.50.601; Atividade: 03.122.504.2000 e 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100 e 313.

DATA DA ASSINATURA: 24/11/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral