Estabelece o funcionamento dos setores administrativos desta Instituição, localizados no Ed. Multicab Empresarial, em regime de plantão no dia 09/12/2016.

PORTARIA Nº 972/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, considerando a necessidade de não interrupção dos serviços administrativos em razão do fechamento do exercício financeiro 2016.

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer o funcionamento dos setores administrativos desta Instituição, localizados no Ed. Multicab Empresarial, em regime de plantão no dia 09/12/2016;

Art. 2º – A Diretoria Geral adotará as providências necessárias quanto a escala de servidores por setor;

Art. 3º – Em razão do funcionamento dos setores de apoio, os prazos administrativos correrão normalmente no dia 09/12/2016;

Art. 4º – Mantém-se a Portaria nº 002/2016, de 18 de janeiro de 2016, para as demais unidades da Defensoria Pública do Estado;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de novembro de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral