Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, com data do dia 17/10/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 023/2016 publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 2016, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 031, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224150059959,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data do dia 17/10/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 023/2016 publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 2016, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 07 de dezembro de 2016.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

Corregedora Geral