Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2015 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 11.12.2016 e termo final em 11.12.2017.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2015

PROCESSO Nº 1224160076878 / 1224160057466. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Surpreender Negócios e Eventos LTDA – ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2015 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 11.12.2016 e termo final em 11.12.2017, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de 35% (trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme previsão contida na Cláusula Primeira, §2º, do referido instrumento e no art. 143, II, §3º, parte final da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor global estimado do contrato de R$ 176.996,46 (cento e setenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) para R$ 115.047,70 (cento e quinze mil, quarenta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data da Assinatura: 07/12/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral